São Paulo

TCM suspende licitação para concessão da Zona Azul

Na última quinta-feira (30/05), o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o edital de concessão à iniciativa privada do serviço de estacionamento rotativo na capital, conhecido como Zona Azul.

A Prefeitura de São Paulo havia agendado a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados estava marcada para sexta-feira (31/05).

Em nota, o TCM alega que o setor técnico do Tribunal encontrou 33 irregularidades.

Esta não é a primeira vez que o edital é questionado. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou um ofício recomendando a suspensão da concessão. Segundo o MP-SP, a proposta poderia causar enriquecimento ilícito e um prejuízo ao município de R$ 750 milhões.

O que muda

A proposta da Prefeitura com o edital de concessão da Zona Azul é de que todo o direito de exploração das áreas será de apenas uma empresa privada. Atualmente, 14 empresas operam o serviço que faz a cobrança de R$ 5 por hora para os carros que estacionam nas ruas de São Paulo.

De acordo com a gestão municipal, o novo sistema de Zona Azul aumentaria a oferta de vagas em 20%. Algo que foi questionado pelo promotor Marcelo Milani, alegando que poderia causar mais transtornos no trânsito.

O que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de São Paulo responde que:

“Todo o processo de licitação da Zona Azul foi realizado com a maior transparência e rigor, tanto técnico quanto jurídico, e traria uma receita para a Prefeitura de, no mínimo, R$ 800 milhões. Com essas decisões, a população de São Paulo é privada de benefícios nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social, previstas na legislação que autorizou a Administração a realizar as concessões. Privam ainda os cidadãos de melhoria nos serviços concedidos, como é o caso da concessão da Zona Azul”.



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