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Tô Legal! completa dois anos com mais de 22 mil autorizações emitidas para comércio de rua

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O movimento na Rua 25 de Março, maior centro de comércio popular de São Paulo

O sistema Tô Legal!, desenvolvido pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, completou dois anos com mais de 22 mil autorizações temporárias emitidas para o comércio ambulante na cidade. As licenças que garantiram o direito ao cidadão de trabalhar nas vias públicas são fornecidas de maneira digital e desburocratizada. O sistema, lançado em julho de 2019, tem o objetivo de garantir dignidade e segurança ao trabalhador de rua.

Democratização do espaço público, incentivo ao empreendedorismo e a geração de renda. Essas são algumas das características do Tô Legal!, plataforma que transformou a forma como o comércio ambulante é visto em São Paulo. Por meio do sistema, vendedores de pizza, tapioca, artesanato – e até barbeiros e manicures – podem trabalhar na capital de forma ambulante.

Para o secretário das subprefeituras, Alexandre Modonezi, o sistema é uma política pública que torna a rua o início de um trabalho formal, e não o fim. “Com o Tô Legal!, a cidade de São Paulo passou a atender uma população que sempre trabalhou de maneira ambulante, sem que houvesse regularização para o serviço. O sistema traz esse trabalhador para a legalidade e garante segurança para que ele possa exercer suas atividades”, disse Modonezi.

Cerca de 70% da cidade está disponível para esse tipo de comércio. No período de até 90 dias, os vendedores podem escolher dois períodos entre manhã, tarde e noite para trabalhar em diversas regiões da cidade. Dessa forma, é possível estar em dois pontos de interesse em um mesmo dia.

Em junho desse ano, uma nova funcionalidade foi lançada no Tô Legal!: o comércio porta a porta. De maneira itinerante, cerca de 40 atividades estão habilitadas em áreas pré-determinadas das subprefeituras, sem exigência de ponto fixo. É o caso do vendedor de ovos, pamonha, bebidas lácteas, entre outros. É a primeira vez que o comércio porta a porta é regulamentado em São Paulo.

Os serviços estão disponíveis no site tolegal.prefeitura.sp.gov.br/