Último mês para parcelar multas de trânsito antigas

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Sabe aquela multa de trânsito antiga, que o papel está jogado lá no fundo da gaveta à espera de um milagre – quer dizer, de um pagamento? Esse “milagre” ficou mais fácil de ser alcançado, e com menos dor de cabeça. Os motoristas que tem multas de trânsito antigas em São Paulo tem até 12 de abril para aderirem ao Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM). A ação alcança infrações registradas até 31 de outubro de 2016 na Capital.

É possível parcelar as multas em até 12 meses, com valor mínimo de R$ 50 para cada parcela a pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. Se o proprietário tiver mais de um veículo em seu nome, o parcelamento pode ser conjunto. Somente o dono do veículo pode aderir ao PPM, não podendo transferir as multas para terceiros.

Os participantes do PPM terão o licenciamento liberado e poderão transferir o veículo para terceiros depois do pagamento da primeira parcela – ao contrário do que ocorre hoje. O programa de parcelamento vincula a multa ao CPF ou CNPJ do proprietário, desvinculando da placa. Quem está com o nome inscrito na dívida ativa do Município também pode aderir ao PPM.

A ação já registrou aproximadamente 6 mil adesões, desde o lançamento em 15 de janeiro. Cerca de R$ 20 milhões de multas antigas serão negociadas. O valor arrecadado, de acordo com a Prefeitura, será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito. O montante total também terá 5% obrigatoriamente repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), do governo federal.

Para participar do programa, acesse ppm.prefeitura.sp.gov.br. Dúvidas? O site tem um manual de instruções, perguntas e respostas. Você também pode ligar no telefone 156.

foto: Bruno Viterbo
fonte: SECOM/Prefeitura SP