Falar de democracia é um desafio. Basta lembrar o que dizem os renomados autores.
Rousseau afirmava que somente é legítimo o governo em que o supremo poder cabe à vontade geral, resultante dos votos de todos os cidadãos. Opunha-se à possibilidade de representação da vontade geral e já previa: “rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia, nem jamais existirá”. (1)
Sieyés, para quem nação não se confunde com povo, exprime os interesses permanentes de uma comunidade, têm necessidade de representantes para manifestação de sua vontade. Era distinta a democracia representativa do que Aristóteles e os antigos entendiam por democracia. Daí parecer incoerente Sieyés não ser adepto da democracia, à qual opunha o governo representativo, que ele inaugurou no início da Revolução Francesa.
Michel Troper, ao apresentar a obra de Kelsen: La Democratie, sa nature – sa valeur, lembra que este autor junta-se a Rousseau para refutar uma administração democrática, porque uma tal administração não se limitaria à estrita execução das leis. Só um povo de Deus governar-se-ia democraticamente. (2)
André Hauriou adverte e cita Alain: “quando se aborda o estudo da democracia, a humildade, na investigação e sobretudo nas conclusões, deve guiar nosso caminho. A este propósito, é necessário meditar a reflexão de Alain: ‘conheço alguns bons espíritos que tratam de definir a democracia. Eu trabalhei muito sobre isso, sem chegar a dizer outra coisa que “pobrezas”, as quais na melhor das hipóteses não resistem a uma severa crítica’”. (Politique, 1962, p. 9) (3)
Depreende-se das análises expostas e particularmente de Rousseau, que a democracia pura ficará para o passado, sem ter tido presente. (4)
Robert Dahl oferece a esperança e a motivação para os estudos sobre o tema. Faz uma distinção entre democracia como um sistema ideal e o arranjo institucional, que vem a ser considerado como uma espécie de aproximação imperfeita de um ideal, espécie esta que denomina de poliarquia. Esta deve ser alcançada como ponto de partida para aquela que se considera, por enquanto, um ideal a alcançar. (5)
Dalmo de Abreu Dallari, no mesmo sentido, afirma que “consolidou-se a ideia de Estado Democrático como ideal supremo, chegando-se a um ponto em que nenhum sistema e nenhum governo, mesmo quando patentemente totalitários, admitem que não sejam democráticos” e destaca três pontos fundamentais na democracia: “supremacia da vontade popular, preservação da liberdade e igualdade de direitos”. (6)
Raymond Aron, em ensaio sobre Tocqueville, destaca que seu conceito de democracia consiste na “igualização das condições”. É democrática a sociedade em que “não subsistem distinções de ordem ou de classes”, o que não quer dizer obrigatória igualdade intelectual ou econômica. Para Aron, Tocque-ville quer uma sociedade em que todas as profissões e honrarias “sejam acessíveis a todos”. Para ele, a “paixão igualitária americana é pela busca incessante, não de uma plena igualdade material, mas de uma igualdade de condições. Na realidade, o que vale a igualdade perante a lei e de oportunidade, sem a de condições para exercê-las na disputa merito-crática?”.
1. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social, Livro III, cap. IV.
2.TROPER, Michel in KELSEN, Hans. La Démocratie, sa nature – sa valeur, p. 14.
3. HAURIOU, André. Derecho Constitucional y Instituciones Políticas, p. 375.
4. TORRECILLAS RAMOS, Dircêo. Autoritarismo e Democracia, p. 49.
5. DAHL, Robert A. Polyarchy, p. 9
6. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, p. 132.
Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Membro da Comissão de Direito Constitucional OAB-SP; Conselheiro Jurídico da Fecomercio; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, IPSA – International Political Science Association, APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA. E-mail: dirceo@uol.com.br


