Conceito e sugestões para a reforma democrática – Parte 3 de 4

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Dando prosseguimento às sugestões para a reforma democrática e levando em consideração os temas já “aprovados”, por uma ou ambas as Casas do Poder Legislativo, reiniciamos com:

Fidelidade, coligações e verticalização – formam um conjunto inseparável, se quisermos coerência lógica para o sistema. No dizer de Maurice Duverger, em Los Partidos Políticos, os grupos ideológico-programáticos formaram-se naturalmente. Se votamos em siglas ou em candidatos, para realizar as metas da agremiação e um pretendente pode eleger-se com 270 votos, com os do partido, contra outro que obteve 300 mil, mas o partido não alcançou o quociente eleitoral, deve seguir a orientação partidária porque eleito pelos votos desta, mais os seus. Foi eleito para executar as metas partidárias e trocando de sigla perderá o cargo. Caso contrário, trairá o eleitor. As coligações têm o mesmo sentido. Se são feitas é porque existem partidos com afinidades e, se estas existem a nível federal, devem segui-las nos Estados e nos Municípios. Deve haver a verticalização, porque os programas e as ideologias não mudam, são os mesmos e afins. Se exigem a fidelidade e a disciplina para os parlamentares, devem ser exigidas para os partidos. Da forma como praticado no Brasil, sem sentido, a solução seria o fim das coligações, o que também favoreceria a redução dos partidos, funcionando como mais uma cláusula de barreira.

Sistema eleitoral misto – deve ser o mais razoável, considerando os argumentos a favor e contra. Alega-se que o povo não conhece o programa e a ideologia, o que acontece com muitos candidatos, sendo o voto dirigido àquele que pleiteia e assim deveriam ser eleitos os mais votados, de acordo com o sistema majoritário. Ao contrário, os defensores das eleições proporcionais afirmam ser função partidária educar o povo, quanto a programas e ideologias, a fim de que faça a sua opção. Desta forma, vota-se na sigla e/ou no candidato que julgar competente para executá-los. Pelo voto distrital puro, elegem-se os candidatos mais próximos, de forma majoritária, entre os que conhecem bem, para resolver as questões que o povo não saberia, segundo Montesquieu. Ocorre que muitos parlamentares competentes seriam perdidos, porque não venceriam o pleito em um Distrito, mas seriam bem-sucedidos no Estado, como um todo. Por essas razões, uma solução seria o Distrital Misto. Este apresentaria duas listas abertas de candidatos. A do Distrito pela qual os conhecidos e capazes seriam eleitos majoritariamente e a do Estado na qual se poderia escolher os melhores da lista e/ou da sigla, elegendo-se proporcionalmente aos votos da agremiação. Seriam eleitos 50% do número de parlamentares no Distrito e no Estado. Aproveitar-se-iam os melhores, potencialmente. Fortalecer-se-iam os partidos e manter-se-iam a fidelidade, a disciplina e a verticalização porque, mesmo no sistema majoritário, vota-se, em grande parte, em determinado aspirante ao cargo, em virtude da sua filiação ao partido que o eleitor simpatiza, por sua ideologia e programa, salvo se não houver, mas, assim, não haveria razão para sua existência. Sempre é um dever destacar que para um funcionamento adequado a democracia deverá iniciar interna corporis no partido, com igualdade de condições, elegendo-se, entre os militantes, aqueles que serão candidatos, com participação isonômica nos recursos, tempo da mídia, etc.

Em razão da importância do tema e ao imprescindível número de tópicos, embora sem esgotá-los, daremos prosseguimento no artigo seguinte, da próxima semana.


Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Membro da Comissão de Direito Constitucional OAB-SP; Conselheiro Jurídico da Fecomercio; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, IPSA – International Political Science Association, APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA. E-mail: dirceo@uol.com.br