Dando prosseguimento às sugestões para a reforma democrática e levando em consideração os temas já “aprovados”, por uma ou ambas as Casas do Poder Legislativo, reiniciamos com:
Referendo: como meio de participação popular direta, reduz a imposição dos representantes, os quais na realidade, em grande maioria, não representam os anseios populares. O referendo, assim, deveria ser obrigatório para as grandes decisões, como reformas que exigem revisão constitucional.
Pacto federativo: não é aumento tributário e diminuição de investimentos em serviços públicos necessários à população. O pacto impõe a redução de municípios que não têm condições para sê-lo, com 800, mil, 1.200, até 3 mil habitantes. O mesmo acontece com Estados, os quais merecem reestudo; o Distrito Federal deve ser uma unidade administrativa com exemplo nos Estados Unidos. Essas unidades, que não deveriam existir, significam custas com governadores, prefeitos, vices, secretarias, parlamentares federais, estaduais, municipais, infraestrutura material e humana. Deve haver diminuição dos Ministérios, Secretarias dos Estados e dos Municípios. A redução deverá alcançar os deputados federais, estaduais, os vereadores com o mínimo de um, os senadores devem passar para dois e acabar com os suplentes. Outro custo a ser combatido é a quantidade de cargos de confiança, funcionários sem concurso público e mesmo o excesso dos concursados em todos os entes da Federação. É importante, ainda, a revisão das competências da União e dos Estados, visando maior autonomia a estes, a distribuição e redistribuição da receita, os 20% da Receita da União Desvinculada, o fim do orçamento impositivo. Enfim, evitar a concentração, a centralização perniciosa aos princípios federativos.
Poder-se-ia propor, ainda, a modificação para indicação de Ministros do Supremo, a disponibilidade remunerada que, de punição, traduz-se em prêmio.
Todas estas reformas aproximariam eleitores e eleitos, proporcionariam maior participação social, mais fiscalização, controle, punição, respeito aos representados. Acrescidos do pacto trariam de onde devem sair as verbas para a educação, saúde, habitação, mobilização, lazer, despoluição dos rios, tudo isso em situação caótica. Mas será que, com isso, ganham-se eleições? Será a reforma, política ou para os políticos? Vivemos o governo do povo, pelo povo e para o povo, ou o governo do povo, pelos políticos e para os políticos? Analisem o que já foi aprovado, como o foi e as manifestações do Presidente da Câmara Federal e respondam. Resta sonhar e/ou rezar. Para os ateus, coitados, nem isto.
Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Membro da Comissão de Direito Constitucional OAB-SP; Conselheiro Jurídico da Fecomercio; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, IPSA – International Political Science Association, APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA. E-mail: dirceo@uol.com.br


