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Confederação e federação. Soberania e autonomia

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Tornaram-se comuns as críticas à Confederação Americana. Atribui-se-lhe um fracasso que não corresponde à verdade. Na realidade avançou para um Estado Federal, algo novo, que gerou inúmeros equívocos e confusões. Os fatos merecem ser lembrados, em um retrospecto histórico, para possibilitar o esclarecimento.

As 13 colônias norte-americanas proclamaram suas independências em 4 de julho de 1776. Foram transformadas em Estados soberanos, portanto, independentes entre si também. A necessidade de uma união para defesa de interesses comuns, tais como os relativos à Coroa Britânica e a defesa frente aos índios, levou-os à criação de uma Confederação. Esta, ainda, como sinônimo de Federação, firmou-se por meio de um Tratado de 1781.

A Confederação, estabelecida, ao contrário do que a ela atribui-se, não decepcionou. Atendeu suas finalidades, mas havia necessidade de avançar. Pretendia-se, além das normas relativas aos Estados soberanos, outras diretamente aos indivíduos. Reuniram-se, em Filadélfia, com o propósito de atingir novas finalidades, avançar com a reforma dos artigos do Tratado de Confederação. As novas ideias afastavam-se e iam além do pacto anterior. Surgiram os antifederalistas e os federalistas. Estes, com James Madison, John Jay e Alexandre Hamilton, respondiam pelos jornais com artigos contra os primeiros, o que resultou na reunião destas contestações e publicação da obra The Federalist (O Federalista). Com o triunfo dos reformadores acabou surgindo um novo Estado – Estado Federal soberano. Este é estabelecido por um Poder Constituinte, cujo produto é a Constituição. O último ato dos soberanos foi abrir mão da soberania para o ente que surge. Tem ele como característica um órgão de representação popular a Câmara Federal, um órgão de representação dos seus membros, o Senado, a autonomia destes e a indissolubilidade. Se até então Confederação e Federação eram sinônimos, a partir de 1787 passam a designar formas distintas. Estado Federal é o novo. A Confederação, lado outro, é produto de um Tratado, independe de Poder extraordinário para estabelecer uma Constituição, seus componentes mantêm a soberania e admite a separação.

Com independência das colônias em 1776, a transformação em Estados soberanos, a criação do Novo Estado em 1787, após o período da Confederação 1781-1787, com o evidente afastamento da Coroa Britânica, não tinham um monarca. A solução foi o presidencialismo, que não era vitalício, hereditário, mas, sim, eletivo, temporário, permitindo a alternância no poder. É uma forma de Estado e um sistema de poder onde as unidades conservam (ou devem conservar) enorme autonomia, cedendo poucas e necessárias competências à União.

Acredito que, com este breve escorço, poder-se-á elucidar alguns equívocos ou confusões, que surgem dos tempos de sinônimo entre Federação e Confederação; da importância da Confederação Americana e sua evolução; da soberania e da autonomia; da Constituição e do Tratado dos períodos de Estados soberanos 1776, Confederação 1781-1787 e Estado Federal a partir de então, com as características próprias de cada um.


 

Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Membro da Comissão de Direito Constitucional OAB-SP; Conselheiro Jurídico da Fecomercio; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, IPSA – International Political Science Association, APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA. E-mail: dirceo@uol.com.br

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