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Abre-te, Sésamo: decreto exige mudanças em portões

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Atualização em 3/7, às 12h06: A Prefeitura prorrogou o prazo para a colaboração dos munícipes até 16/7 – anteriormente, a data limite era 1º/7. A matéria abaixo foi atualizada com a nova data.

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As leis que regulamentam o dia a dia dos paulistanos sofrem, muitas vezes, várias mudanças. Há algumas importantes, como o Plano Diretor Estratégico ou a Lei de Zoneamento, por exemplo, que delimitam o que pode ser feito no chão da cidade, nos prédios, nas casas, calçadas, enfim: na vida urbana da capital.

Uma delas, aprovada em janeiro e regulamentada na última terça-feira (19/6) pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), certamente será alvo de polêmica. O decreto torna proibidos portões e cancelas automáticas que adentrem ao espaço da calçada ou passeio público.

Sabe aquele seu portão de casa, que quando abre e fecha, invade a calçada – seja ele automático ou manual? Terá que ser trocado, para aqueles que já possuam, em até seis meses. São portões dos tipos pivotantes (que abre a partir de um ponto fixo, como nas dobradiças laterais) ou basculante (aqueles que sobem, formam uma diagonal, invadindo a calçada, até ficar no topo).

O descumprimento da nova regulamentação no prazo de seis meses acarretará em uma intimação, com um prazo de mais 30 dias. Novamente não cumprindo a lei, será aplicada uma multa de R$ 250 – que pode ser renovada a cada 30 dias.

O documento propõe quatro alternativas para alterar os portões já instalados: colocar um sensor eletrônico que detecte a passagem de veículos e pedestres e que bloqueie o funcionamento em caso de obstáculo; adaptar o portão para que ele se movimente para dentro; implantar um portão deslizante (para a vertical, por exemplo); ou instalar um tipo de sinalizador com luz e som, ativado 15 segundos antes da abertura ou fechamento. Um sinalizador que pode ser um alerta à bandidagem: afinal, saberá que o morador estará entrando em casa e, “avisado”, aproveitará para praticar o crime.

Ciente das prováveis e inúmeras reclamações que o decreto causará, a Prefeitura anunciou um canal de comunicação para colher sugestões dos paulistanos em relação à padronização das calçadas na capital – o decreto, além das instruções sobre os portões, é dedicado à padronização do passeio público de maneira geral, com regras de como pavimentar, construir, materiais utilizados e outras diretrizes.

Os munícipes poderão enviar críticas, sugestões e opiniões à Comissão Permanente de Calçada, criada para avaliar o decreto e suas possíveis mudanças, para o e-mail cpc@prefeitura.sp.gov.br até 16 de julho.