Hoje (06/06), o presidente Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos. A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e altera a política nacional de drogas. O texto traz de volta a abstinência como objetivo do tratamento da dependência ao invés de focar em políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, visando a redução de danos.
A internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais. Para isso, o procedimento dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.
A família ou responsável legal poderão fazer a solicitação para que o dependente seja internado. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.
Outra mudança nesta lei é de que a decisão do tratamento ser interrompido pode ser de responsabilidade tanto pela família como pelo médico responsável. Outra forma de atendimento prevista na norma são as comunidades terapêuticas, que já recebem usuários, mas não se caracterizavam como unidades de saúde, e sim estabelecimentos filantrópicos.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil



