A sociedade brasileira se opõe à nova rodada de aumento de tributos que o Governo Federal deseja, para tentar fechar as contas no ano que vem. Essa rejeição é compreensível em um país onde os políticos estão atolados em casos de corrupção e onde a saída, quando é preciso fazer ajustes fiscais, tem sido sempre jogar mais peso sobre os ombros dos contribuintes. Em 25 anos, os tributos em relação ao PIB avançaram mais de 10%.
O País está no limite de sua capacidade de tributação. No entanto, mais impostos vêm por aí, mesmo com a forte rejeição dos contribuintes. Será impossível ajustar as contas apenas com cortes de gastos. Arrecadar mais será necessário para cobrir um rombo de, no mínimo, R$ 30,5 bilhões, em 2016, e ainda estancar o crescimento da dívida pública, sob pena da recessão se transformar em depressão econômica e o desemprego avançar para níveis alarmantes.
De imediato, a saída será mesmo aumentar tributos, mas, no momento seguinte, o Brasil terá que começar a discutir de modo profundo as finanças públicas. Saindo da atual crise fiscal, o País necessariamente voltará a tratar de questões estruturais, como a reforma tributária.
Nesse cenário, a CPMF, que pode ser recriada, assume papel de destaque, porque se trata de uma forma simplificada e barata de cobrar tributos e que ataca de frente o mal da sonegação, aspectos que devem nortear a reforma tributária no Brasil. O País desperdiça mais de R$ 44 bilhões por ano, apenas com a burocracia imposta às empresas, para que elas cumpram as leis e normas fiscais. Já a sonegação, que no ano passado foi estimada em mais de R$ 440 bilhões, este ano deve bater em meio trilhão de reais.
A CPMF, quando comparada com outros tributos, revela muitas vantagens. Ela deveria ser recriada de imediato, para ajustar o orçamento público e, ao mesmo tempo, aliviar o ônus sobre alguns grupos de contribuintes. Ela poderia ter uma alíquota de 0,5% no débito e no crédito das operações nas contas bancárias, para gerar R$ 70 bilhões para o Governo Central e outros R$ 70 bilhões para os Estados e os Municípios. Como forma de minimizar a enorme rejeição ao aumento de impostos e reduzir a elevada carga tributária sobre os trabalhadores e as micro e pequenas empresas, ela seria compensada com a redução da contribuição previdenciária em 50%, no caso dos empregados, e em 100%, para todas as firmas optantes do Simples. É uma proposta viável e de implementação relativamente fácil.
A volta da CPMF, nessas condições, seria benéfica para toda a sociedade. O Governo poderia reequilibrar suas contas, e assim reduzir o alto risco que hoje prejudica os investimentos; haveria aumento na renda disponível dos trabalhadores, por conta da queda no recolhimento do INSS; e as micro e pequenas empresas seriam mais competitivas, em função da redução da carga tributária nesse setor. Além disso, o tributo seria um embrião da reforma tributária que o País necessita.
O retorno da CPMF hoje seria um ponto de partida para a reforma tributária em uma segunda etapa. Ela se tornaria permanente e passaria a absorver outros impostos e contribuições que impõem custos elevados ao País e que estimulam a sonegação e a corrupção, como a Cofins, o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e o ICMS.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard, professor titular de Economia na FGV. Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
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