Dirceo Torrecillas Ramos

Dircêo Torrecillas / A Lógica dos Políticos

O Brasil está mudando, mas os políticos não entenderam, não querem transformação, a mente está arraigada dos maus costumes, não perceberam ou são néscios mesmo.

A redução de despesas impõem-se e quando este é o tema manisfestam-se no sentido de reduzir investimentos. A limitação e diminuição deve ter origem nas despesas excessivas e desnecessárias. Diminuição da máquina administrativa nos três níveis da federação, controle de licitações para evitar a corrupção com superfaturamentos, redução de Municípios etc.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou, por inconstitucionalidade, o corte de 1.800 cargos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Cada deputado perderá 9 assessores. O número máximo de assessores para cada um dos 94 deputados nomear em seus gabinetes passará de 32 para 23, significando substancial redução e economia.

O deputado estadual Barros Munhoz manifestou-se no sentido que a decisão é “trocar seis por meia dúzia” porque não provocará economia de recursos e não mexe no valor disponível para pagar funcionários, mas apenas na quantidade de funcionários, ou seja, pagar mais a menos funcionários. A verba para cada um dos 94 deputados estaduais, segundo a Secretária-Geral de Administração da Assembléia é de R$ 164,9 mil, para contratar assessores (OESP, 14/03/2019, A15).

O deputado citado, deve entender que haverá economia. Essa é a finalidade dos cortes. Para tanto, deverá ser reduzida a verba individual, proporcionalmente ao corte de pessoal. Essa é a lógica correta e não corporativa. Assim teremos, R$ 164.9 dividido por 32, que é o número de atual de assessores, tendo R$ 5.153,125 para cada um, multiplicado 23, que é o número atualizado de funcionários por gabinete, totalizando R$ 118.521,75 ao mês. R$164.900, gasto atual, menos R$118.521,75, gasto após a redução de assessores, significa uma economia de R$46.378,25 mensais, vezes 94 deputados, igual a R$4.359.555, vezes 13 meses, incluso o 13º salário, teremos um resultado financeiro de R$56.674.221,50 ao ano.

Além dessa economia, poderemos acrescentar férias, outras despesas, diversos gastos, estrutura física elevando o valor. Devemos destacar mais: Conforme “O Estado de São Paulo”, diário de 31/03/2019, Política 13, há uma superlotação nos gabinetes. Apenas para exemplificar, o PSDB com 8 deputados na bancada, teria um limite de 16 e apresenta excedentes de até 63; o PT compõe bancada de 10 parlamentares, limitado a 19, tem lotação atual de 51 cargos; o PTB é representado por 2 deputados, limite de 6, mas sua lotação é de 44, assim ocorrem os abusos no DEM, MDB, PSB, PV, PPS, PSD, PP, com cargos, além dos limites, nos gabinetes das lideranças partidárias.

A soma dessas economias são elevadas e poderiam resultar em recursos para investimentos nos serviços públicos para a população. Não significa “trocar seis por meia dúzia”. O raciocínio e lógica dos políticos devem mudar, sair da intempestividade anacrônica para os tempos hodiernos, onde as mídias e alternativas promovem a transparência outrora desconhecida, sob pena de seus prejuízos ou suicídios políticos.

A nível federal encontramos os mesmos fenômenos. A manutenção de costumes ultrapassados, visíveis para a população e imperceptíveis para os políticos. Assim as reformas necessárias ficam no “passa – não passa”, avançam e recuam. Se for do interesse particular e corporativo passa, caso contrário não passa. Pretendem, ainda, aprovação em troca por ministérios, empresas públicas, cargos, recursos e outras benesses. Assim acontece com as reuniões com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com os governadores dos estados, com os presidentes partidários, com as lideranças das agremiações. Eles não conseguem entender suas funções.

No legislativo, estudar o processo, promover alterações se necessárias para o bem comum do Estado e da Sociedade e aprovar se necessário e o projeto for bom. Poderá ser importante a atuação do governo para aprovar, porém não ser jogada em suas mãos a responsabilidade. Este é do Congresso. São as duas Casas do Legislativo que devem procurar a aprovação necessária, com apoio das lideranças partidárias e sem o espírito do “troca-troca”, “toma lá, dá cá”, para beneficiar a classe política. Isso não é habilidade para negociar e sim traição ao povo que o elegeu, conduziu às lideranças e será o grande prejudicado pelo “câncer” do corporativismo.

Poderemos concluir que em todos os casos aqui mencionados, em virtude da transparência reveladora da mídia alternativa, a lógica invertida dos políticos deverá voltar à lógica verdadeira, do bem comum para o povo.


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Graduado pela PUC-SP; Mestre, Doutor, Livre-Docente pela USP; Professor convidado PUC-PÓS; foi Professor na FGV por 25 anos; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio; Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados – CONSEA da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Membro da APLJ – Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; IPSA – International Political Science Association; APSA – American Political Science Association e Correspondent of the Center for the Study of Federalism – Philadelphia USA; Foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Presidiu várias Comissões na OAB.

Autor dos Livros: Autoritarismo e Democracia, Remédios Constitucionais, O Controle de Constitucionalidade por Via de Ação, Federalismo Assimétrico e A Federalização das Novas Comunidades – A Questão da Soberania. Coordenador e co-autor de dezenas de obras. Possui mais de 800 artigos publicados em jornais, revistas e livros do Brasil e exterior.



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