A reabertura de diversos segmentos de atividade econômica, que completa duas semanas, não gerou nenhum surto de retomada. Pelo contrário, para muitos segmentos tem representado apenas um aumento dos custos fixos, sem nenhum volume apreciável de atividade. Não se podia esperar resultado muito diferente, visto a situação crítica da economia, o ambiente geral de incerteza e os elevados números de desemprego.
É necessário considerar também que o poder público fez muito pouco para contribuir com a retomada econômica. A própria reabertura depois de um isolamento forte o suficiente para quebrar a atividade econômica mas poroso demais para assegurar qualquer controle efetivo da disseminação da pandemia foi mais uma admissão da incapacidade do poder público de manter aquela política desastrada do que algum tipo de incentivo, até porque era fácil prever os resultados pífios dela.
É lamentável ver que o poder público foi tão avaro em tempos de crise. Beneficiado por anistias, transferências adicionais, créditos especiais e uma infinidade de recursos especiais para fazer frente ao combate à pandemia; ao mesmo tempo em que relaxou mecanismos de controle de licitações; a Prefeitura acomodou-se com os valores extraordinários sem se preocupar em produzir uma recuperação da receita para o pós-pandemia.
Em alguns casos, esta sanha financeira chegou a ser brutal, como no caso de continuar a cobrar IPTU, taxas de fiscalização e de uso de espaços públicos das atividades econômicas que estavam impedidas, por decisão da própria Prefeitura, de explorar atividades econômicas destes espaços. Por menores que fossem estes custos no conjunto das despesas – e nem em todos os casos eram pequenos – seu volume cresce muito de importância quando o faturamento é zero.
Outras esferas de governo e a própria iniciativa privada, compreendendo a dificuldade da situação, adiaram cobranças, esticaram prazos, estabeleceram negociações. A Prefeitura recusou-se sistematicamente a considerar quaisquer destas coisas em relação aos tributos municipais, em especial o IPTU, que mais afeta o conjunto dos cidadãos.
Tratei deste pontos e outros relacionados à geração de empregos e incentivo à atividade, em especial no pós-pandemia, no Programa Emergencial de Ativação Econômica. Tenho buscado discutir com diversos segmentos da sociedade estas propostas e ampliar a pressão para conseguir sua aprovação, enfrentando esta sanha fiscal de alguns setores da Prefeitura.
Com a credibilidade prejudicada depois de ter gasto o capital político e a paciência da população em ideias desastradas como os bloqueios de trânsito, o feriadão fake e o megarrodízio, a Prefeitura teve de ceder ao clamor desesperado pela abertura. Tampouco nesse momento ela contribuiu para facilitar este processo.
Em abril, eu já assinalava, em emenda apresentada a projeto com medidas relativas à pandemia, a necessidade de se incentivar a produção dos insumos necessários à prevenção da covid-19, em especial Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ora, é mais ou menos evidente que, se a Prefeitura passa a exigir o fornecimento de equipamentos e outros insumos de todas as empresas que permaneceram abertas pela condição de serviço essencial, abriram ou vão poder abrir segundo o calendário que vem sendo estabelecido, mas nada faz para de alguma forma ampliar a oferta ou reduzir custos destes produtos vai haver escassez e aumento de preço, novamente pressionando as atividades econômicas já no limite da sobrevivência.
Por fim, a Prefeitura parece ter decidido jogar uma pá de cal na atividade econômica, em especial na periferia, com a multiplicação de fiscais, falta de padronização e clareza nas regras e nenhuma preocupação de orientação, apenas o esforço de aplicar multas, muitas vezes superiores ao faturamento daquele comércio. Ou seja, estas portas que se fecharão não serão mais abertas.
Ninguém sabe onde estava esta multidão de fiscais durante o isolamento, quando havia poucos estabelecimentos abrindo irregularmente, mas bastou que fosse anunciada a reabertura de algumas atividades e a nuvem se moveu em direção a várias centralidades periféricas. Como as regras são dúbias e obscuras, a ponto de um procedimento ser permitido numa subprefeitura e multado ferozmente em outra – como os lava-rápidos, por exemplo, fica a critério do fiscal enxergar ou não uma irregularidade. Tampouco se leva em conta dimensões de risco, intenção, necessidades específicas de um ou outro setor.
Tomados pelo desalento depois de tantas dificuldades, os donos destes estabelecimentos que são multados de forma arbitrária, sem nenhuma orientação prévia, dificilmente conseguirão ter ânimo sequer para recorrer das autuações.
Não bastou a Prefeitura não fazer quase nada para garantir a sobrevivência da atividade econômica na cidade, ela está agora resolvendo jogar uma pá de cal, como se o dinheiro extra recebido fosse eterno. Ou não planeja que exista um ano que vem.
José Police Neto (PSD) exerce o quarto mandato de vereador em São Paulo e tem forte atuação na Zona Norte. Foi Secretário Municipal de Participação e Parceria de São Paulo e presidente da Câmara Municipal em 2011 e 2012. É autor das Leis do Procon Público, Indicadores de Desempenho, Inclusão Digital – Telecentros, Regularização Fundiária de Interesse Social, Função Social da Propriedade e do Estatuto do Pedestre.
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