O caos sanitário instaurado no Brasil pela pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade do fim da extensão de patentes – medida que garantiria maior oferta e menor preço dos fármacos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Medicamentos hoje fundamentais no tratamento da doença, por fazerem parte do chamado kit intubação, teriam queda brusca no valor e poderiam ser produzidos em maior escala – o que resolveria o grave problema de escassez enfrentado no momento.
Um exemplo é o remédio Sugamadex, vendido por R? 4 mil. Caso o parágrafo único do Artigo 40 da Lei de Patentes Industriais (LPI) seja revogado, este custo pode cair pela metade. Também é o caso do anticoagulante Rivaroxabana, indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de Covid-19 e que chega a custar R? 300 a unidade. Atualmente, ambos estão em falta nos hospitais devido à exclusividade de produção estendida pela legislação.
A mudança na lei também impactaria na estrutura de enfrentamento à pandemia e ajudaria a salvar vidas. De acordo com estudo realizado pela consultoria GO Associados, a economia total com o fim da extensão de patentes permitiria o investimento em 7,8 mil respiradores e a criação de 100 mil leitos de UTI para o tratamento da Covid.
Prejuízos ao SUS
Os prejuízos causados pelo Artigo 40 da Lei de Patentes Industriais (LPI), no entanto, não se limitam ao contexto da pandemia. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que o fim da extensão de patentes de medicamentos provocaria a redução de pelo menos 35% no valor dos medicamentos e evitaria prejuízos ao SUS – que, segundo os dados, chegaram a R? 2,17 bilhões apenas entre 2015 e 2017.
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