::: Ana Cláudia Sacomani
Mais de 4 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais, em parceria com o PROCON-SP, começaram a percorrer baladas, bares, supermercados e lojas de conveniência, para verificar o cumprimento da Lei Antiálcool para Menores, válida desde 2011. As inspeções acontecem em qualquer data e horário, sendo na maioria dos casos com agentes à paisana, ou seja, sem colete de fiscalização.
A Secretaria de Estado da Saúde promete fechar o cerco contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, por menores de idade, em estabelecimentos comerciais próximos às faculdades e universidades.
A lei estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas e a permanência de menores no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias, e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Denúncias e informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-771-3541 ou site www.alcool paramenoreseproibido. sp.gov.br.
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