Editorial

Editorial | Será que Santana está virando point do comércio informal?

Após anos de batalhas e reivindicações para acabar com a avalanche de camelôs em Santana, pois muita gente era beneficiada pela presença dos ambulantes, com a implantação da Operação Delegada, ainda na gestão do Prefeito Gilberto Kassab, deu-se o fim da farra do comércio irregular na região.

No entanto, nas últimas semanas os comerciantes começaram a ficar novamente de cabelo em pé, pois se depararam com o surgimento de novas barracas. Algo que começou sutilmente com uma “praça de alimentação” junto ao terminal urbano de Santana, mas que se expandiu para uma verdadeira feira sob o viaduto do Metrô na Av. Cruzeiro do Sul, local de passagem de milhares de pessoas por dia. Claro que os comerciantes imediatamente buscaram informações, mas sem qualquer explicação contundente por parte da Prefeitura Regional.

Trata-se de barracas de comida e lanches – com instalação de gás, iluminação, cadeiras e mesas nas calçadas –, roupas, bolsas e outros artigos. Todas bem estruturadas. Vale lembrar que nem lanchonetes com ponto fixo conseguem colocar mesas e cadeiras nas calçadas, senão são multadas.

É impressionante a desproporção de regalias e benefícios que esses comerciantes informais levam em relação aos demais, uma vez que tiveram uma licença especial da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi para estarem oferecendo seus produtos a quem por ali passa, numa concorrência desleal para com os comerciantes das lojas físicas, os quais têm de se virar para pagar seus aluguéis, impostos, funcionários, etc.

Pergunta: como se deu este contrato e licença para os comerciantes informais? Aqueles que fornecem alimentos estão dentro das normas que regem a vigilância sanitária? Todos têm notas fiscais para fornecer a quem comprar os produtos deles, ou seja, estão pagando impostos? Além disso, pagam para utilizar o local (no mínimo, deveria ser cobrado um aluguel, pois todos os comerciantes e prestadores de serviços formais arcam com os valores de IPTU e tantas outras taxas e alvarás para estarem regulamentados para funcionamento)?

É mais que justo os comerciantes da região estarem indignados com esse cenário. A Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi afirmou que todos estão legalizados e ficarão por um período de três meses – mas é provável que este período seja estendido. Mas, antes disso, é aconselhável que a Regional preste contas à população e aos comerciantes sobre esse assunto, pois o que se vê lá, hoje, é uma concorrência desleal em todos os aspectos.


Samir-Mohamed-TradDiretor do Grupo SP de Comunicação

Jornalista e Editor dos jornais SP e do portal de notícias SP Norte.

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