As crianças e os seus direitos

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::: Ana Cláudia Sacomani

O Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro. Nesta data, jovens e crianças são contemplados pelos amigos e família com presentes e muita diversão. Centenas de ações e festas são programadas, mas pouco se fala dos Direitos da Criança. Mas que direitos têm as crianças? Direito de brincar, de ter uma casa, de ter saúde, de se alimentar. Direito de ter uma família e receber amor. Direito de estudar. Direito de não sofrer nenhum abuso ou violência. Todas as crianças deveriam ter seus direitos respeitados. Somos nós, adultos, os grandes responsáveis pela sua educação, devemos ainda lutar por uma infância feliz e mais digna.

Nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma de qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. É o que rege a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 12.010 atualizada em 2009) mais conhecida como ECA. A lei ainda determina disciplina, proteção à vida e saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Para comemorar essa data tão importante, vale passear, brincar e cantar.

Celebração

O Dia das Crianças foi criado oficialmente por um decreto do Presidente Artur Bernardes, em 1924.

Mas somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson & Johnson para lançar a “Semana do Bebê Robusto”, e aumentar suas vendas, é que a data passou a ser comemorada. A partir daí, o dia 12 de outubro tornou-se uma data importante para o setor de brinquedos, pois desde então o Dia das Crianças é comemorado com muitos presentes.

Em 1959, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou um documento registrando os direitos das crianças de todo o mundo. E estipulou o dia 20 de novembro como Dia Universal da Criança.
O Jornal SP Norte deseja a todos os pequenos Feliz Dias das Crianças!

Lei da Palmada

A lei aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. Os pais que descumprirem a lei estão sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação.

A proposta, rebatizada de Lei Menino Bernardo para homenagear o garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no Rio Grande do Sul, cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta, muda o Estatuto da Criança e Adolescente.

O objetivo da legislação é proteger as crianças e os adolescentes contras graves tipos de violência.