Calçadas: de quem é a responsabilidade?

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Prefeitura anuncia plano para recuperar vias específicas, mas a responsabilidade também é do proprietário e da convergência entre vizinhos

::: Bruno Viterbo

O anúncio feito pela Prefeitura, na sexta-feira (15/5), levantou um debate importante em relação à mobilidade urbana dos habitantes da Metrópole. A Cidade ganhará 1 milhão de metros quadrados de novas calçadas, entre reformas e calçamento em locais onde o passeio público não existe. Mas o tema pode causar confusão: “afinal, a minha calçada também será reformada?”.

Relatos de problemas com os passeios públicos são comuns na Capital: buracos e desníveis são vistos em qualquer bairro. O problema se agrava no interior dos bairros e ruas adjacentes, muitas vezes íngremes, em virtude da topografia irregular. A urbanização trouxe consigo o crescimento urbano e, com isso, imóveis foram construídos à revelia da mobilidade e de condições dignas de uso. É fácil, ao caminhar por estas ruas, encontrar pessoas andando no asfalto. Uma aventura perigosa, que eleva o risco de acidentes como atropelamentos.

O novo projeto visa beneficiar pessoas com mobilidade reduzida – idosos e, principalmente, portadores de necessidades especiais, que mais sofrem com as más condições dos passeios públicos. As reformas serão distribuídas da seguinte maneira: 60% do total serão destinados para locais onde não existe nenhum calçamento, priorizando as periferias e regiões vulneráveis. O restante, para reformas dos passeios públicos com alto grau de degradação. A prioridade também se estende para locais no entorno de equipamentos públicos, como hospitais e escolas.

Aproximadamente 15% das reformas serão feitas em território de responsabilidade do Poder Público, enquanto 85% em logradouros particulares. Serão investidos R$ 40 milhões no projeto, o qual tem a previsão de ser concluído ainda este ano.

A Zona Norte contará com pouco mais de 124 mil metros quadrados de calçadas reformadas, em seis Subprefeituras da Região. Jaçanã/Tremembé não receberá o projeto.

Lei das calçadas

A Lei no 15.733/2013 apresenta mudanças em relação à legislação anterior, de 2011. De acordo com o documento, as infrações em passeios públicos e imóveis têm prazo de 60 dias para regularização. O proprietário não arca com multas, se o reparo for realizado dentro deste período. Antes de qualquer intervenção na calçada defronte ao imóvel, o proprietário deve se dirigir à Subprefeitura da Região, que dará a orientação necessária. A medida visa incentivar os proprietários a melhorar os passeios públicos, sem que uma indústria ineficiente de multas seja criada – consequência da lei anterior, que não resultou em melhorias, com infrações aplicadas a cada 30 dias, sem abatimento em caso de reparo.

Da lei de 2011, critérios técnicos são mantidos: largura mínima de 1,20 metro de passeio livre, multa de R$ 300 por metro linear irregular, e o fechamento obrigatório de terrenos, com muros, e a limpeza desses imóveis.

No entanto, a lei não é aplicada em sua plenitude por muitos proprietários, e a fiscalização dos órgãos públicos é ineficiente: andar pelas calçadas dos bairros não é nada agradável, em contraste com as grandes avenidas que ainda conseguem conservar os passeios públicos.

O padrão arquitetônico da Prefeitura define que as calçadas devem possuir dois metros de largura, sendo divididas em duas faixas diferenciadas pela textura ou cor. Se o passeio público possuir mais de dois metros, três faixas são criadas: faixa de serviço (mínimo de 0,70 metro, local para mobiliários urbanos – árvores, rampas de acesso, lixeiras, postes), faixa livre (mínimo de 1,20 metro, para a circulação dos pedestres e não deve apresentar desníveis ou vegetação), e a faixa de acesso (área em frente ao imóvel ou terreno que pode receber itens como vegetação, toldos, e mobiliário móvel – desde que não impeçam o acesso).

Para calçadas com menos de 1,90 metro de largura, o proprietário deve dirigir-se à subprefeitura, que enviará um técnico para avaliar a situação.

Ruas inclinadas merecem atenção especial

2205_CALÇADAS 2A Zona Norte é repleta de ruas íngremes, pois a topografia da Região é desnivelada, com ladeiras por todos os bairros. Essas ruas são, geralmente, residenciais. Com isso, os moradores acabam por fazer das calçadas verdadeiros degraus para que seja possível a realização de manobras com os carros nas garagens. O desnivelamento também é de acordo com o terreno do imóvel, tendo que adequar esse nível também na calçada. O resultado? Degraus às vezes intransponíveis, principalmente por idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

A lei das calçadas tem regras específicas para esse tipo de via. De acordo com o documento, essas calçadas devem possuir um piso totalmente horizontal, localizado na porção central da via. O passeio deve seguir a inclinação longitudinal da rua, isto é, o mesmo nível observado no asfalto onde passam os veículos.

Para isso, é imprescindível a comunhão entre os vizinhos, comerciantes e proprietários para que esse tipo de ação possa ser realizado e, assim, melhorar a vida de todos os moradores e pedestres da Cidade.